Estatuto do servidor publico da bahia pdf

Data: 2.09.2017 / Rating: 4.6 / Views: 514

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Estatuto do servidor publico da bahia pdf

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, Art. 1 Esta Lei Complementar dispe sobre o Estatuto do Servidor do Dispe sobre o Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do da Constituio do Estado ao servidor da dos Servidores do Estado da Bahia. Jan 13, 2015O Cejuris Online apresenta a primeira aula do curso terico sobre o Estatuto dos Servidores da Bahia (Lei ), ministrado pela professora Raquel. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies legais conferidas em lei, faz saber que o Plenrio aprovou e eu sanciono e mando publicar a seguinte lei: TTULO I Disposies Preliminares Art. 1 O Estatuto dos Servidores Pblicos do Municpio de Serrinha o institudo por esta lei. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TTULO I Das Disposies Preliminares Art. 1 Esta Lei institui o Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado, de qualquer dos Poderes, suas autarquias e fundaes pblicas. 2 Servidor pblico a pessoa legalmente investida em cargo pblico. do Estado de So Paulo e Modelo de Regimento Interno de Cmaras Municipais 8. Lei Orgnica da Procuradoria Geral do Estado: Lei Complementar n. 478, de 18 de julho de 1986 (Edies de 1986 a 1993) 9. Constituio da Repblica Federativa do Brasil (promulgada em 5 de outubro de 1988) 10. Aplicao da Nova Constituio Federal (Pareceres) 11. Esta Lei institui o Estatuto dos Servidores Pblicos da Administrao Transferncia a passagem do servidor estvel de cargo efetivo de Estatuto do Servidor Pblico LEI N 8. 112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispe sobre o Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio, das autarquias e ESTATUTO DO SERVIDOR PBLICO DE ESTADO DA BAHIA. Fao saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TTULO I Captulo nico Ver tpico (3848 documentos) O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TTULO I Das Disposies Preliminares Art. 1 Esta Lei institui o Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado, de qualquer dos Poderes, suas autarquias e fundaes pblicas. Dec 09, 2014O Cejuris Online apresenta a primeira aula do curso de Exerccios sobre o Estatuto dos Servidores da Bahia (Lei ), ministrado pela professora. Portal do Servidor 2 Avenida, 200, Centro Administrativo da Bahia CEP: SalvadorBA (71) Clique para deixar uma mensagem Dispe sobre o Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado da Bahia, Clique aqui para abrir o documento PDF do Estatuto do Servidor. Estatuto do Servidor em jornal de grande circulao do Estado da Bahia. 51 Remoo a movimentao do servidor publico no mbito de um mesmo. no ser considerada para fins de acumulao. se houver compatibilidade de horrios. funo ou emprego efetivamente exercido. desde que no diretamente relacionada natureza do cargo. A simples qualificao pessoal do servidor. 11 da referida Emenda Constitucional n 07. at a publicao da Emenda Constitucional Federal n. Estatuto do servidor BA by jsuzart1 in Types Estatuto dos Servidores Pblicos do Estado da Bahia Lei 6. Estatuto do Servidor A Assemblia Legislativa do Estado da Paran decretou e eu sanciono a seguinte lei: concurso publico de provas e ttulos. Estatuto do Servidor Pblico do Estado da Bahia Lei n 6. Dispe sobre o Estatuto dos Servidores Pblicos Civis do Estado da Bahia. 677 de 26 de setembro de 1994 Se preferir, clique no link abaixo para imprimir ou baixar o arquivo em pdf: Estatuto do Magistrio. Fundamental e Mdio do Estado da Bahia e d outras.

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